Termos de uso

O SST Já é uma plataforma de apoio para profissionais e empresas organizarem registros de AEP, pesquisas psicossociais, riscos, planos de ação, evidências e relatórios de suporte ao GRO/PGR. A plataforma não substitui responsável técnico, engenheiro de segurança, médico do trabalho, ergonomista ou psicólogo, e não emite laudo automático, não realiza diagnóstico clínico, nem transmite eventos ao eSocial.

As classificações preliminares de risco, indicações de NRs, sugestões de IA, indicadores psicossociais e relatórios gerados são orientativos. Toda decisão técnica ou comunicação oficial depende de análise, validação e assinatura de profissional legalmente habilitado.

O SST Já não garante conformidade plena com a legislação sem a participação ativa do responsável técnico da empresa contratante.

A empresa contratante é responsável por: (a) cadastrar dados verdadeiros; (b) obter as bases legais adequadas (LGPD) para tratar dados de trabalhadores; (c) garantir que a interpretação dos resultados seja feita por profissional habilitado; (d) cumprir as obrigações trabalhistas, sanitárias e regulatórias aplicáveis.

É vedado: usar a plataforma para fins ilícitos; tentar acessar dados de outros usuários; inserir dados sensíveis sem base legal; usar relatórios automáticos como substituto de laudo técnico; revender ou redistribuir o serviço sem autorização escrita.

Os planos vigentes estão na página /precos. Pagamentos são processados por gateway terceirizado (Pagar.me). O acesso é liberado após confirmação do pagamento e permanece ativo enquanto a assinatura estiver em dia.

Em caso de inadimplência, o acesso pode ser restrito a modo leitura. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, com efeitos no fim do ciclo vigente; não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo determinação legal em contrário.

Podemos suspender contas que violem estes termos, ofereçam risco à segurança da plataforma ou estejam em inadimplência prolongada, com aviso prévio quando possível.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Suporte por e-mail (contato@sstja.site) ou WhatsApp. A plataforma pode ser atualizada a qualquer tempo, com alterações de funcionalidades, layout e termos quando necessário; mudanças relevantes serão comunicadas.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal específica.